Introdução
A Feira Viva, Cultura e Desporto, E.M. (doravante Feira Viva), com sede no Europarque – Edifício Administrativo, Rua Interior do Europarque, 4520-153 Santa Maria da Feira, é uma empresa municipal, pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Tem por objeto a administração e gestão de equipamentos desportivos, culturais e sociais, bem como a promoção de atividades de natureza desportiva, recreativa e cultural e de iniciativas de carácter socioeconómico e científico.
A Feira Viva respeita e valoriza a privacidade de todos os utilizadores que interagem com o seu website institucional, comprometendo-se a tratar dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando o pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados.
Âmbito
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website da Feira Viva e descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da navegação e utilização das suas funcionalidades.
Neste documento explicamos de que forma os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, bem como os direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.
Responsável pelo tratamento
A Feira Viva, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
- procede à recolha, tratamento e armazenamento dos dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade;
- assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is);
- assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas recolhemos, utilizamos e conservamos os dados pessoais estritamente necessários;
- garante a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito, contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas e/ou organizativas adequadas;
- não procede à divulgação ou partilha dos dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
Dados pessoais
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nos termos do RGPD.
No âmbito da sua atividade, a Feira Viva poderá tratar, designadamente, as seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação (como nome e número de identificação civil ou fiscal, quando aplicável), dados de contacto (como morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone), dados necessários à inscrição e participação em atividades, eventos ou programas promovidos, dados de faturação e pagamento, quando aplicável, bem como imagem e voz recolhidas no âmbito de eventos ou iniciativas institucionais, nos termos legalmente admissíveis. Poderão ainda ser tratados dados de navegação no website, incluindo informação recolhida através de cookies, nos termos definidos na respetiva Política de Cookies.
A Feira Viva assegura que procede ao tratamento exclusivo dos dados pessoais que se revelem adequados, pertinentes e estritamente necessários às finalidades que determinam o respetivo tratamento, em conformidade com o princípio da minimização dos dados, previsto no RGPD.
Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais tratados dependem da interação do utilizador com o website, podendo incluir dados fornecidos diretamente, através de formulários e pedidos de contacto ou recolhidos automaticamente através dos cookies e tecnologias semelhantes.
A Feira Viva apenas utilizará os dados pessoais para as finalidades inicialmente previstas, tais como gestão do website e melhoria da experiência de navegação, gestão de pedidos submetidos pelo utilizador, cumprimento de obrigações legais e exercício de missão pública.
Se for necessário tratar dados para finalidades diferentes das inicialmente comunicadas, a Feira Viva avaliará a compatibilidade dessas finalidades com o tratamento original e, se necessário, solicitará novo consentimento.
Tratamento de categorias especiais de dados
Em algumas situações, os dados pessoais podem ter natureza mais sensível, considerados pelo RGPD como categoria especial de dados. Esta categoria inclui dados como origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou relacionados com a vida sexual.
O tratamento destes dados merece uma proteção acrescida, no âmbito do RGPD, e está sujeito a salvaguardas técnicas e organizativas específicas. O tratamento só será realizado com base na necessidade de cumprir uma obrigação legal, no consentimento explícito do titular ou quando for necessário por razões de interesse público.
Tratamento de imagem
A Feira Viva poderá recolher e tratar imagens no âmbito das suas atividades, eventos e comunicação institucional. Sempre que possível, será privilegiada a utilização de planos gerais ou afastados, de modo a reduzir a identificação direta dos titulares. Nos casos em que a imagem permita identificar claramente uma pessoa, será obtido o respetivo consentimento prévio.
As imagens serão conservadas apenas pelo período estritamente necessário para cumprir a finalidade que determinou a sua recolha, ou pelo prazo legal aplicável, sendo posteriormente eliminadas de forma segura.
Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Na ausência de norma legal ou regulamentar, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data. Caso cesse a finalidade que justificou o tratamento ou o consentimento seja retirado, os dados serão eliminados, salvo se existir outro fundamento jurídico que legitime a sua conservação.
Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser comunicados, quando necessário e proporcional às finalidades identificadas, às seguintes categorias de destinatários:
- <…>
Os dados pessoais são, em regra, tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso, excecionalmente, seja necessária a sua transferência para país terceiro, tal ocorrerá com base em decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante a adoção de garantias adequadas previstas no RGPD.
Segurança dos dados pessoais
A Feira Viva adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, utilização indevida, perda, destruição ou alteração, designadamente através de controlo de acessos, encriptação e realização de cópias de segurança, utilização de firewalls e outros protocolos de segurança, bem como da adoção de procedimentos de gestão e resposta a incidentes.
No âmbito da prestação de serviços, os subcontratantes que atuem por conta da Feira Viva ficam vinculados mediante a celebração de um Acordo de Tratamento de Dados, formalizado por escrito, que regula a relação entre as partes e garante o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados.
Em caso de violação de dados pessoais, a Feira Viva compromete-se a notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo máximo de 72 horas após ter tido conhecimento da ocorrência, nos termos do artigo 33.º do RGPD.
Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
- Direito à informação: ser informado, de forma clara e transparente, sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais.
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
- Direito de retificação: solicitar a correção ou atualização de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos seus dados, nos casos legalmente previstos.
- Direito à limitação: requerer a limitação do tratamento, nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades, salvo quando existam fundamentos legais que o justifiquem.
- Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sempre que o tratamento se baseie nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
- Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão a outra entidade, quando tecnicamente possível.
- Direito de notificação: ser informado sobre a retificação, apagamento ou limitação dos seus dados pessoais, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado.
- Direito de reclamação: apresentar reclamação junto da CNPD, sem prejuízo de poder contatar previamente a Feira Viva para esclarecimento de qualquer questão.
Cookies e tecnologias semelhantes
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico e melhorar a experiência do utilizador.
Para mais informações, consulta a Política de Cookies.
Redes sociais
O Responsável pelo tratamento dos dados utiliza as redes sociais como meio de comunicação e divulgação das suas atividades, promovendo uma maior proximidade com o público.
O website institucional pode conter ligações para essas plataformas, as quais são geridas por entidades terceiras sobre as quais a Feira Viva não exerce qualquer controlo, não sendo o tratamento de dados aí efetuado abrangido pela presente Política de Privacidade. Assim, sempre que interagir connosco através das redes sociais, os seus dados pessoais serão tratados pelos respetivos prestadores de serviços, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, poderá contactar:
- Responsável pelo tratamento:
- Endereço de correio eletrónico: comunicacao@feiraviva.com
- Número de telefone: +351 256 330 900
- Endereço postal: Europarque – Edifício Administrativo, Rua Interior do Europarque, 4520-153 Santa Maria da Feira
- Encarregado de Proteção de dados:
- Endereço de correio eletrónico: epd@feiraviva.com
Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se justifique, sendo a versão mais recente disponibilizada no website da Feira Viva.
Data da última atualização
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 16/04/2026.